Gabarito disponível
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público — Decreto n.º 1.171/1994 — e na Lei de Conflito de Interesses — Lei n.º 12.813/2013 —, julgue os itens a seguir.
A consolidação da moralidade do ato administrativo tem como premissa o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade da conduta praticada pelo servidor público.
A consolidação da moralidade do ato administrativo tem como premissa o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade da conduta praticada pelo servidor público.
Resolução comentada
O Código de Ética liga a moralidade do ato ao equilíbrio entre legalidade e finalidade.
O Decreto 1.171/1994 afirma que o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. A assertiva reproduz esse entendimento.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o Capítulo I do Anexo do Decreto. Errado: incorreto, pois o texto está de acordo com o Código.
Referência: Decreto 1.171/1994, Anexo, Seção I, item II.
Resolução comentada do VaiConcursos.