Gabarito disponível
Em relação a acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo federal, julgue os itens que se seguem.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos.
Resolução comentada
Definição de relatório de impacto na LGPD.
A LGPD define o relatório de impacto à proteção de dados pessoais como a documentação do controlador com a descrição dos processos de tratamento que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, além de medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. A assertiva reproduz a definição legal.
Análise das alternativas
Item Certo, conforme o gabarito oficial. Não há alternativa errada a analisar além da opção B, que contraria a definição legal.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), art. 5.º, XVII.
Resolução comentada do VaiConcursos.