Questão 13 — Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Dispensa de Licitação (Direito Administrativo) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2025

Direito Administrativo Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Dispensa de Licitação

Cebraspe 2025 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico — Perfis 1 e 2 (Conhecimentos Gerais) · Caderno Tipo 1

Gabarito disponível

Segundo o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, a licitação, para fornecedores em geral, poderá ser dispensada em caso de

Selecione uma alternativa A) contratação de serviços de manutenção de veículos automotores da frota operacional no valor de R$ 192.000,00. B) alienação de um bem patrimonial no valor de R$ 120.000,00. C) aquisição de um bem no valor de R$ 40.000,00. D) contratação de obra e serviço de engenharia no valor de R$ 190.000,00.

Resolução comentada

A aquisição de bem de R$ 40.000,00 se enquadra na dispensa por valor.

O regulamento permite dispensar a licitação para compras e serviços de pequeno valor, e a aquisição de bem de R$ 40.000,00 se enquadra no limite. Por isso, a alternativa C está correta, conforme o gabarito oficial.

Análise das alternativas

A) Errada: R$ 192.000,00 excede o limite de dispensa para serviços em geral. B) Errada: a alienação de bem de R$ 120.000,00 não se enquadra na dispensa por valor. D) Errada: R$ 190.000,00 para obras e serviços de engenharia excede o limite de dispensa por valor.

Referência: Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE, hipóteses de dispensa.

Resolução comentada do VaiConcursos.