Questão 14 — Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Sistema de Registro de Preços (Direito Administrativo) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2025

Direito Administrativo Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Sistema de Registro de Preços

Cebraspe 2025 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico — Perfis 1 e 2 (Conhecimentos Gerais) · Caderno Tipo 1

Gabarito disponível

De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às aquisições de bens e à contratação de serviços mediante o sistema de registro de preço.

Selecione uma alternativa A) As atas de registro de preços, mesmo com as eventuais prorrogações legais, não podem exceder o limite máximo de quarenta e oito meses. B) Pode ser empregado o registro de preço na contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade, desde que atendido o requisito de projeto padronizado. C) O sistema de registro de preço deve ter prazo final determinado, obedecendo, em regra, ao limite de até dezoito meses. D) O registro de preço pode ser utilizado quando, pelas características do bem ou do serviço, houver necessidade de aquisições frequentes.

Resolução comentada

O registro de preços pode ser usado quando houver necessidade de aquisições frequentes.

Segundo o regulamento, o sistema de registro de preços é adequado quando, pelas características do bem ou serviço, há necessidade de contratações frequentes. Por isso, a alternativa D está correta, conforme o gabarito oficial.

Análise das alternativas

A) Errada: o limite de 48 meses para a ata, mesmo com prorrogações, não corresponde ao regulamento. B) Errada: o registro de preços não se destina a obras e serviços de engenharia de alta complexidade. C) Errada: o prazo de dezoito meses como regra não corresponde ao regulamento.

Referência: Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE, dispositivos sobre o Sistema de Registro de Preços.

Resolução comentada do VaiConcursos.