Questão 43 — Reforma do Aparelho do Estado (Administração Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) 2026

Administração Pública Reforma do Aparelho do Estado

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário (Cargo 2)

Gabarito disponível

As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado buscam equilibrar o rigor fiscal com a eficiência e a profissionalização dos serviços prestados. Nesse sentido, um exemplo de medida de reforma do aparelho do Estado voltada para a flexibilidade e a responsabilização é a

Selecione uma alternativa A) publicação das tabelas de remuneração apenas dos cargos de chefia, a fim de conciliar controle social e direito à privacidade dos demais servidores. B) previsão da eficiência como um princípio administrativo meramente sugestivo, sem impacto na autonomia dos órgãos públicos. C) reserva integral de cargos em comissão para servidores de carreira, extinguindo-se a livre nomeação para funções de assessoramento. D) exoneração de servidores estáveis como medida inicial e prioritária para o ajuste de contas, independentemente da ocupação de cargos em comissão. E) adoção de contratos de gestão que regulamentam a ampliação da autonomia de órgãos e entidades, mediante a fixação de objetivos e metas de desempenho.

Resolução comentada

Contratos de gestão ampliam a autonomia mediante metas de desempenho.

A reforma gerencial usou o contrato de gestão para ampliar a autonomia de órgãos e entidades. Em troca, são fixados objetivos e metas de desempenho, o que combina flexibilidade e responsabilização por resultados. A previsão está no art. 37, § 8.º, da CF, introduzido pela EC 19/1998.

Análise das alternativas

A) Errada: a transparência remuneratória alcança todos os cargos. B) Errada: a eficiência é princípio constitucional vinculante. C) Errada: a livre nomeação em comissão é mantida, e há apenas percentuais para servidores de carreira. D) Errada: a exoneração de estáveis não é a medida inicial e prioritária.

Referência: CF/1988, art. 37, § 8.º (EC 19/1998)

Resolução comentada do VaiConcursos.