Gabarito disponível
Para aumentar a governança e a eficiência administrativa, a reforma do aparelho do Estado estabeleceu a transferência integral da propriedade de serviços não exclusivos para a iniciativa privada, visando à obtenção de lucro e à total desoneração do ente público quanto à regulação dessas atividades.
Resolução comentada
A reforma (Plano Diretor/Bresser-Pereira) não previu transferência integral de serviços não exclusivos com total desoneração regulatória.
Nos serviços não exclusivos (universidades, hospitais, museus), a reforma gerencial propôs a publicização: transferência para organizações sociais, entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que firmam contrato de gestão e continuam recebendo fomento e controle do Estado. Assim, não há objetivo de lucro nem desoneração total do ente público quanto à regulação.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois ignora que a publicização é para entidades sem fins lucrativos e com controle estatal via contrato de gestão. Errado: correto pelos mesmos motivos.
Referência: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995); Lei 9.637/1998.
Resolução comentada do VaiConcursos.