Gabarito disponível
Considerando o contexto abordado no texto precedente, julgue os itens a seguir.
I A DEA constitui uma conta do patrimônio líquido destinada a registrar ajustes decorrentes de mudança de critério contábil ou retificação de erro imputável a exercício anterior.
II No caso de despesas de exercícios encerrados cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício anterior, mas sem que tenha havido o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) na época própria, o registro patrimonial, no exercício corrente, deve ser efetuado diretamente em conta de superávit ou déficit acumulado.
III Nos casos de restos a pagar processados ou de restos a pagar não processados em liquidação, executados como DEA no exercício corrente, não há necessidade de novo registro patrimonial, pois o passivo e a VPD ou a incorporação do ativo já foram reconhecidos no exercício anterior.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Itens II e III estão corretos; a DEA é despesa orçamentária, não conta do PL.
Para despesas de exercícios encerrados cujo fato gerador ocorreu antes sem registro da VPD, o registro patrimonial no exercício corrente é feito diretamente em conta de superávit ou déficit acumulado. Quando a DEA decorre de restos a pagar processados ou não processados em liquidação, o passivo e a VPD ou ativo já foram reconhecidos, então não há novo registro patrimonial.
Análise das alternativas
I) Errado: a DEA é uma despesa orçamentária (dotação para despesas de exercícios anteriores), não uma conta do patrimônio líquido; a descrição do item corresponde aos ajustes de exercícios anteriores.
Referência: MCASP – Despesas de Exercícios Anteriores e Ajustes de Exercícios Anteriores
Resolução comentada do VaiConcursos.