Gabarito disponível
O controle da despesa total com pessoal é disciplinado pela LRF e tem por objetivo principal garantir o equilíbrio fiscal, tendo em vista a sustentabilidade financeira dos entes da Federação e a responsabilidade na gestão do dinheiro público. Uma das etapas desse controle é a verificação do cumprimento dos limites estabelecidos para a despesa total com pessoal.
De acordo com a LRF, tal verificação deve ser realizada pelos entes da Federação ao final de cada
De acordo com a LRF, tal verificação deve ser realizada pelos entes da Federação ao final de cada
Resolução comentada
A verificação dos limites de pessoal é feita ao final de cada quadrimestre.
A LRF determina que a verificação do cumprimento dos limites da despesa total com pessoal ocorra ao final de cada quadrimestre.
Análise das alternativas
Semestre, ano, mês e trimestre não correspondem à periodicidade legal da verificação dos limites de pessoal.
Referência: Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), art. 22 e art. 18
Resolução comentada do VaiConcursos.