Gabarito disponível
Agora, em janeiro, João recebeu uma guia para pagar o tributo sobre sua propriedade territorial urbana. Pesquisando a respeito desse tributo, João percebeu que ele é um imposto, entre outras razões, porque
Resolução comentada
O IPTU é imposto porque sua cobrança não depende de atuação estatal específica.
Pelo conceito do CTN, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. É o caso do IPTU, que incide sobre a propriedade urbana, e não sobre um serviço prestado ao contribuinte.
Análise das alternativas
A: todo tributo é prestação pecuniária. B: não existe essa restrição de tempo de ocupação. C: o IPTU é municipal (ou distrital), não estadual. E: a competência é dos Municípios e do DF, não da União.
Referência: CTN, art. 16; CF/88, art. 156, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.