Questão 26 — Progressividade e Regressividade Tributária (Economia do Setor Público) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) 2026

Economia do Setor Público Progressividade e Regressividade Tributária

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual — Função: Economista

Gabarito disponível

Pedro viajou para o exterior e comprou diversos eletrônicos. Ao voltar, ainda no aeroporto, declarou suas compras às autoridades aduaneiras e pagou o devido imposto sobre a importação desses eletrônicos. Em termos de progressividade, o imposto sobre importação é

Selecione uma alternativa A) regressivo, pois a carga tributária em relação à renda diminui com o aumento da renda do contribuinte. B) progressivo, pois é calculado com uma alíquota fixa, independente da base de cálculo. C) regressivo, pois tem alíquota maior para os contribuintes cuja renda é mais elevada. D) progressivo, pois é cobrado sobre o patrimônio, e não sobre a renda do contribuinte. E) regressivo, pois é calculado sobre o valor adicionado ao produto em cada etapa de produção.

Resolução comentada

Imposto sobre importação, tributo sobre o consumo, é regressivo: pesa mais na renda de quem ganha menos.

Tributos sobre bens e serviços têm alíquota independente da renda do contribuinte. Por isso o valor pago representa fração maior da renda de quem ganha menos e menor da renda de quem ganha mais, o que caracteriza a regressividade. Essa é a lógica da alternativa A, conforme o gabarito.

Análise das alternativas

B: alíquota fixa não torna o tributo progressivo, e a base é o valor do bem. C: a alíquota não varia com a renda do contribuinte. D: o imposto de importação incide sobre a operação de importação, não sobre patrimônio. E: a cobrança sobre o valor adicionado em cada etapa descreve tributos não cumulativos como ICMS e IPI, não o II.

Referência: Teoria da tributação: progressividade e regressividade.

Resolução comentada do VaiConcursos.