Questão 37 — Transparência e Accountability (Administração Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) 2026

Administração Pública Transparência e Accountability

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual

Gabarito disponível

Transparência e accountability são princípios fundamentais nas democracias contemporâneas. No Brasil, a partir do processo de democratização dos anos 80, os mecanismos de fiscalização dos atos de gestão pública têm ficado mais robustos e eficazes, com o aprofundamento da accountability.
Internet: <br.lexlatin.com> (com adaptações).
Considerando as características referentes à transparência e à accountability no contexto da administração pública, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Em processos de compras e contratações na administração pública, a accountability fica centralizada no agente de contratação, o que desobriga a alta administração de responsabilizar-se pela governança e gestão de riscos desses processos. B) A transparência consiste no ato de arcar com as consequências de ações e decisões, devendo anteceder a divulgação de informações. C) A transparência é um princípio que se limita à divulgação de informações exigidas por lei, sendo suficiente para garantir a responsabilização dos agentes públicos. D) A accountability é um princípio que antecede a transparência, visto que a responsabilização deve ser estabelecida antes da divulgação de qualquer ato administrativo. E) A transparência é um requisito fundamental para a accountability, pois a falta de acesso a informações relevantes impede que os agentes públicos sejam efetivamente responsabilizados por suas ações e decisões.

Resolução comentada

A transparência é requisito para a accountability, pois sem informação não há responsabilização efetiva.

Sem acesso a informações relevantes, a sociedade e os órgãos de controle não conseguem avaliar nem responsabilizar os agentes públicos. Por isso a transparência é condição para a accountability.

Análise das alternativas

A) Errada: a alta administração continua responsável pela governança e pela gestão de riscos das contratações. B) Errada: define accountability como se fosse transparência, e inverte a ordem entre elas. C) Errada: a transparência não se limita ao que a lei exige e não basta, por si só, para a responsabilização. D) Errada: a transparência antecede e viabiliza a accountability, não o contrário.

Referência: Literatura de accountability e transparência na administração pública

Resolução comentada do VaiConcursos.