Questão 38 — Subvenções governamentais (Auditoria) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Auditoria Subvenções governamentais

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

Caso detecte que uma subvenção governamental para investimento tenha sido registrada como crédito direto em reserva de capital de uma empresa, o auditor deve apontar que

Selecione uma alternativa A) o valor deve ser abatido diretamente do custo do ativo imobilizado. B) o procedimento está correto, pois subvenções não são classificadas como receitas. C) o registro deve ocorrer no passivo circulante como receita diferida líquida. D) a reserva correta para o registro da subvenção é a de reavaliação. E) a subvenção deve transitar pelo resultado antes de ir para o patrimônio líquido.

Resolução comentada

A subvenção para investimento deve transitar pelo resultado e só depois ir para reserva de lucros.

Pelo CPC 07, a subvenção governamental é reconhecida no resultado (receita ou redução de despesa) ao longo do período e depois destinada à reserva de incentivos fiscais no PL. O registro direto em reserva de capital contraria esse tratamento.

Análise das alternativas

A está errada: abater do custo do ativo não é o tratamento exigido aqui. B está errada: subvenção é receita, reconhecida no resultado. C está errada: o passivo circulante com receita diferida não é o registro pedido. D está errada: a reserva correta é a de incentivos fiscais, e não a de reavaliação.

Referência: CPC 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais; Lei 6.404/76, art. 195-A.

Resolução comentada do VaiConcursos.