Questão 44 — Reserva de lucros a realizar (Auditoria) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Auditoria Reserva de lucros a realizar

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

Uma companhia aberta, que detém participações em coligadas avaliadas pelo MEP, apurou lucro líquido de R$ 1.000.000, dos quais R$ 400.000 referem-se a ganho por equivalência patrimonial. A administração destinou R$ 300.000 para a reserva de lucros a realizar, alegando que apenas as variações monetárias de ativos de longo prazo (R$ 100.000) compunham o lucro não realizado financeiramente.
Nessa situação hipotética, considerando a legislação vigente, o auditor deve concluir que

Selecione uma alternativa A) o ajuste de avaliação patrimonial deveria absorver o ganho de equivalência antes da destinação ao PL. B) o dividendo obrigatório deve ser reduzido proporcionalmente ao valor total do ganho de equivalência. C) a reserva legal deve ser calculada apenas sobre o lucro realizado financeiramente, excluindo o MEP. D) o procedimento está correto, pois o lucro de equivalência é considerado realizado no momento do balanço. E) a reserva está subavaliada, devendo o ganho de equivalência integrar a parcela de lucros não realizados.

Resolução comentada

O ganho de equivalência patrimonial não realizado financeiramente deve compor a reserva de lucros a realizar, que está subavaliada.

Pela Lei das S.A. (art. 197), a parcela do lucro que corresponde ao ganho de equivalência patrimonial ainda não realizado financeiramente pode ser destinada à reserva de lucros a realizar. A administração considerou como não realizados só R$ 100 mil, de variações monetárias. O ganho de equivalência de R$ 400 mil também integra o lucro não realizado, então a reserva está subavaliada.

Análise das alternativas

A está errada: o ajuste de avaliação patrimonial não absorve o resultado de equivalência. B está errada: o dividendo obrigatório não é reduzido pelo ganho de equivalência como regra; o ganho pode ser retido na reserva de lucros a realizar. C está errada: a reserva legal incide sobre o lucro líquido do exercício. D está errada: o ganho de equivalência não é lucro realizado financeiramente só por constar no balanço.

Referência: Lei 6.404/76, art. 197 (reserva de lucros a realizar).

Resolução comentada do VaiConcursos.