Questão 61 — Sociedades Coligadas, Consórcios e Subsidiária Integral (Direito Empresarial) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) 2025

Direito Empresarial Sociedades Coligadas, Consórcios e Subsidiária Integral

Cebraspe 2025 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) · Auditor Fiscal Tributário

Resposta obtida por resolução técnica — sem correção automática

Assinale a opção correta a respeito das relações entre sociedades.

Selecione uma alternativa A) No âmbito das sociedades coligadas, presume-se influência significativa quando a investidora exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, controlando-a. B) O consórcio adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro do comércio do lugar de sua sede. C) As empresas consorciadas se obrigam solidariamente pelas obrigações previstas no respectivo contrato de constituição. D) A decretação de falência de qualquer empresa consorciada estende-se às demais, atingindo a esfera jurídica do consórcio. E) A sociedade subsidiária integral pode ser constituída mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira.

Resolução comentada

A subsidiária integral pode ser constituída por escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira.

Nos termos da Lei das S.A., a companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, como subsidiária integral, tendo como único acionista sociedade brasileira (art. 251).

Análise das alternativas

A) A influência significativa é presumida quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões, sem controlá-la (art. 243, § 4º). B) O consórcio não tem personalidade jurídica (art. 278, § 1º). C) As consorciadas respondem sem presunção de solidariedade (art. 278, § 1º). D) A falência de uma consorciada não se estende às demais (art. 278, § 2º).

Referência: Lei n.º 6.404/1976, arts. 243, 251 e 278.

Resolução comentada do VaiConcursos.