Questão 69 — IPVA — Fato Gerador (Legislação Tributária Estadual) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) 2025

Legislação Tributária Estadual IPVA — Fato Gerador

Cebraspe 2025 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) · Auditor Fiscal Tributário

Sem gabarito

Acerca da ocorrência do fato gerador do IPVA no estado de Sergipe, assinale a opção correta à luz da Lei estadual n.º 7.655/2013 e do Decreto estadual n.º 29.684/2014.

Selecione uma alternativa A) Em se tratando de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA na data de sua primeira aquisição pelo consumidor. B) No caso de veículos usados, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA quando da concretização do negócio jurídico relativo à aquisição do veículo. C) Em se tratando de veículo não fabricado em série, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA na data de saída da nota fiscal. D) No caso de veículo importado diretamente do exterior pelo consumidor, o fato gerador do IPVA ocorre na data de registro da declaração da compra. E) No caso de veículo novo adquirido em leilão, o fato gerador do IPVA ocorre na data em que estiver autorizada a sua utilização.