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Disciplina

Questões de Legislação Tributária Estadual

O banco tem 46 questões de Legislação Tributária Estadual de 2025 a 2026, 28 com gabarito encontrado nos documentos oficiais. Assuntos mais cobrados: ITCMD (Lei n.º 5.887/1989-RN), Adicional de ICMS — Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), ICMS — Base de Cálculo, Créditos e Substituição Tributária e ICMS — Benefícios Fiscais (Lei n.º 6.968/1996-RN). Bancas: Cebraspe.

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Questões – página 1 de 3

  1. Questão 80 — Processo Administrativo Tributário — Denúncia Espontânea, Parcelamento, Depósito e Certidões (Decreto n.º 13.796/1998-R…

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  2. Questão 79 — Processo Administrativo Tributário — Instauração e Preparo (Decreto n.º 13.796/1998-RN)

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  3. Questão 78 — Processo Administrativo Tributário — Disposições Gerais (Decreto n.º 13.796/1998-RN)

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  4. Questão 77 — Processo Administrativo Tributário — Abrangência (Decreto n.º 13.796/1998-RN)

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  5. Questão 76 — Processo Administrativo Tributário — Representação Fiscal para Fins Penais (Decreto n.º 13.796/1998-RN)

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  6. Questão 75 — Processo Administrativo Tributário — Lançamento e Revisão (Decreto n.º 13.796/1998-RN)

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  7. Questão 74 — Processo Administrativo Tributário — Organização, Domicílio e Impedimentos (Decreto n.º 13.796/1998-RN)

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  8. Questão 73 — Processo Administrativo Tributário — Perícia e Cobrança (Decreto n.º 13.796/1998-RN)

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  9. Questão 72 — Processo Administrativo Tributário — Auto de Infração (Decreto n.º 13.796/1998-RN)

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  10. Questão 70 — ICMS — Estorno de Créditos (RICMS/RN)

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  11. Questão 69 — ICMS — Crédito de Bens do Ativo Permanente (RICMS/RN)

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  12. Questão 68 — ICMS — Serviços de Comunicação (RICMS/RN)

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  13. Questão 67 — ICMS — Não Incidência (RICMS/RN)

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  14. Questão 66 — ICMS — Fato Gerador (RICMS/RN)

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  15. Questão 65 — ICMS — Conceito de Mercadoria (RICMS/RN)

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  16. Questão 64 — Processo Administrativo Tributário — Intimação (Decreto n.º 13.796/1998-RN)

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  17. Questão 63 — Processo Administrativo Tributário — Consulta (Decreto n.º 13.796/1998-RN)

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  18. Questão 62 — Processo Administrativo Tributário — Prazos (Decreto n.º 13.796/1998-RN)

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  19. Questão 61 — Processo Administrativo Tributário — Impedimentos (Decreto n.º 13.796/1998-RN)

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  20. Questão 60 — IPVA (Lei n.º 6.967/1996-RN)

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