Resposta obtida por resolução técnica — sem correção automática
I A pessoa física ou jurídica que realize operações sem habitualidade ou intuito comercial não pode figurar como contribuinte do ICMS.
II No caso de encerramento das atividades de qualquer estabelecimento, o saldo credor decorrente da manutenção de créditos autorizados, existente na data do encerramento, não é restituível ou transferível para outro estabelecimento.
III Cada estabelecimento do titular é considerado autônomo para fins da exigência do ICMS, incluído veículo usado em comércio ambulante ou na captura de pescado.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Os itens II e III estão certos: o saldo credor não é restituível e o estabelecimento é autônomo.
Item II: ao encerrar as atividades, o saldo credor existente não é restituível nem transferível. Item III: cada estabelecimento do titular é autônomo, incluindo o veículo usado no comércio ambulante ou na captura de pescado. Item I: quem realiza operações sem habitualidade ou intuito comercial pode, sim, ser contribuinte nas hipóteses previstas, como a importação.
Análise das alternativas
A) Apenas o item I certo: o item I está errado. B) Apenas o item II certo: o item III também está certo. C) Apenas I e III: o item I está errado e o II está certo. E) Todos certos: o item I é falso.
Referência: Lei estadual (SE) n.º 3.796/1996; Decreto estadual n.º 21.400/2002; LC 87/1996, art. 4º e art. 11.
Resolução comentada do VaiConcursos.