Questão 87 — Auditoria do CIAP — Crédito de ICMS do Ativo Imobilizado (Auditoria) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) 2025

Auditoria Auditoria do CIAP — Crédito de ICMS do Ativo Imobilizado

Cebraspe 2025 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) · Auditor Fiscal Tributário

Resposta obtida por resolução técnica — sem correção automática

Em auditoria do CIAP de indústria, o auditor avalia a apropriação mensal de 1/48 do crédito de ICMS sobre um imobilizado de R$ 2.400.000, com alíquota efetiva de 18%.
Nessa situação hipotética, como o crédito total é de R$ 432.000, a apropriação mensal

Selecione uma alternativa A) é livre dentro dos 48 meses seguintes à aquisição, podendo alternar entre meses conforme fluxo de caixa. B) é de R$ 18.000 por 24 meses, reduzindo-se o prazo pela metade se o bem for novo. C) de 1/48 (R$ 9.000) ocorre no primeiro mês se, e somente se, o ativo for produtivo imediatamente. D) é de R$ 4.500 por 96 meses, diluindo-se a volatilidade de produção quando o ativo não for utilizado nos primeiros seis meses. E) é de R$ 9.000 ao longo de 48 meses, observados a proporção de uso e ajustes por saídas isentas.

Resolução comentada

No CIAP, o crédito de R$ 432.000 é apropriado em 48 parcelas mensais de R$ 9.000, sujeitas à proporção de saídas tributadas.

O crédito total é 2.400.000 × 18% = R$ 432.000. Dividido em 48 meses, resulta em R$ 9.000 por mês. A apropriação é feita ao longo de 48 meses e sujeita ao fator de proporção entre saídas tributadas e o total de saídas, com ajuste por saídas isentas ou não tributadas.

Análise das alternativas

A) A apropriação não é livre nem alternada conforme fluxo de caixa; é mensal e em 1/48. B) R$ 18.000 por 24 meses não corresponde ao prazo de 48 meses, e não há redução pela metade para bem novo. C) A apropriação não depende de o ativo ser produtivo imediatamente de forma exclusiva e condicional como afirmado. D) R$ 4.500 por 96 meses não é o prazo legal, e a inutilização inicial não dilui o prazo.

Referência: LC 87/1996, art. 20, §§ 5º e 6º (crédito do ativo permanente em 48 parcelas, com proporção das saídas tributadas).

Resolução comentada do VaiConcursos.