Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei estadual n.º 9.640/2025 (Código de Conduta e Integridade da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe).
I Expor servidores a situações de incentivo a rivalidades constitui exemplo de assédio moral.
II Os servidores devem, no ato da posse ou da investidura em função pública na SEFAZ/SE, assinar o Termo de Ciência e Compromisso (TCC), que, no caso do pessoal terceirizado, deve ser assinado pela empresa contratante.
III É expressamente vedado ao agente público em exercício na SEFAZ/SE fomentar intriga ou discórdia entre os colegas ou entre estes e a administração fazendária.
IV É vedado aos agentes públicos em exercício na SEFAZ/SE o uso do correio eletrônico institucional para fins que não sejam profissionais.
Assinale a opção correta.
I Expor servidores a situações de incentivo a rivalidades constitui exemplo de assédio moral.
II Os servidores devem, no ato da posse ou da investidura em função pública na SEFAZ/SE, assinar o Termo de Ciência e Compromisso (TCC), que, no caso do pessoal terceirizado, deve ser assinado pela empresa contratante.
III É expressamente vedado ao agente público em exercício na SEFAZ/SE fomentar intriga ou discórdia entre os colegas ou entre estes e a administração fazendária.
IV É vedado aos agentes públicos em exercício na SEFAZ/SE o uso do correio eletrônico institucional para fins que não sejam profissionais.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Todos os itens estão certos, conforme o Código de Conduta da SEFAZ/SE.
O gabarito oficial indica que os quatro itens correspondem ao disposto na Lei estadual 9.640/2025: incentivo a rivalidades como assédio moral, assinatura do Termo de Ciência e Compromisso (com a empresa contratante assinando no caso de terceirizados), vedação de fomentar intriga ou discórdia e vedação do uso do correio institucional para fins não profissionais. Não consigo confirmar cada artigo da lei estadual.
Análise das alternativas
A) Errada: o item IV também está certo. B) Errada: o item III também está certo. C) Errada: o item II também está certo. D) Errada: o item I também está certo.
Referência: Lei estadual (SE) n.º 9.640/2025
Resolução comentada do VaiConcursos.