Questão 42 — Orçamento Participativo (Administração Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Administração Pública Orçamento Participativo

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental — Especialidade: Administrativo

Gabarito disponível

O orçamento participativo é um instrumento de gestão que permite aos cidadãos exercer influência ou decidir sobre o destino de parte dos recursos públicos. Acerca da dinâmica do orçamento participativo e de seus impactos na administração pública, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A implementação do orçamento participativo é obrigatória para todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes. B) O orçamento participativo foca gastos de custeio e pagamento de pessoal, sendo vedada deliberação popular sobre investimentos em infraestrutura e obras. C) Por ser um processo de democracia direta, o orçamento participativo prescinde de critérios objetivos de priorização, devendo o gestor atender todas as demandas apresentadas nas assembleias, conforme a ordem linear de apresentação. D) O orçamento participativo elimina a necessidade de aprovação da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, pois transfere a soberania orçamentária diretamente às assembleias populares. E) O sucesso do orçamento participativo depende de um desenho institucional que combine a participação direta dos cidadãos com a capacidade técnica e financeira do governo para executar as demandas aprovadas.

Resolução comentada

O sucesso do orçamento participativo depende de desenho institucional e capacidade de execução.

O orçamento participativo funciona quando combina a participação direta com capacidade técnica e financeira do governo para executar as demandas aprovadas, sem o que perde credibilidade.

Análise das alternativas

A) Não há obrigatoriedade legal para municípios com mais de 20 mil habitantes. B) Foca justamente investimentos e obras. C) Exige critérios de priorização. D) Não elimina a aprovação da LOA pelo Legislativo.

Referência: Literatura sobre orçamento participativo (Porto Alegre).

Resolução comentada do VaiConcursos.