Questão 51 — Desenho Institucional e Integridade (Administração Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Administração Pública Desenho Institucional e Integridade

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental — Especialidade: Administrativo

Gabarito disponível

Considerando o desenho institucional de políticas públicas, assinale a opção em que a configuração descrita representa, entre as apresentadas, o maior risco de degeneração da integridade e redução da qualidade dos resultados governamentais.

Selecione uma alternativa A) implementação de redes de governança multinível com interdependência e controles cruzados B) predomínio de controles de compliance preventivos que reduzem a margem de manobra do gestor C) institucionalização de transparência ativa e auditorias sociais sobre o processo decisório D) alta discricionariedade do agente somada à ausência de mecanismos de accountability horizontal E) redução das assimetrias de informação entre o Estado e o agente por meio de sistemas de monitoramento

Resolução comentada

Alta discricionariedade sem accountability horizontal gera maior risco à integridade.

A combinação de ampla discricionariedade com ausência de controles entre instituições cria espaço para desvios, corrupção e queda na qualidade dos resultados, como mostra a teoria do agente-principal (Klitgaard: monopólio + discricionariedade − accountability).

Análise das alternativas

A) Governança multinível com controles cruzados fortalece a integridade. B) Controles preventivos reduzem riscos, embora possam engessar. C) Transparência e auditorias sociais reforçam a integridade. E) Reduzir assimetrias de informação diminui o risco.

Referência: Klitgaard, teoria do agente-principal e accountability.

Resolução comentada do VaiConcursos.