Questão 53 — Políticas Públicas — Formulação e Avaliação Ex Ante (Administração Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Administração Pública Políticas Públicas — Formulação e Avaliação Ex Ante

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental — Especialidade: Administrativo

Gabarito disponível

Durante a fase de formulação de um projeto de mobilidade urbana, um grupo de trabalho identifica diversas alternativas para o mesmo problema.
Considerando a aplicação dos conceitos de desenho de políticas públicas e da avaliação ex ante na situação apresentada, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A avaliação ex ante permite estimar os impactos e custos do projeto antes de sua implementação, funcionando como uma ferramenta de apoio à decisão para se selecionar a alternativa com maior probabilidade de sucesso. B) Na formulação, a participação de grupos de interesse deve ser evitada, pois o viés político desses atores compromete a racionalidade técnica e a avaliação prévia do projeto. C) A avaliação do projeto deve ocorrer somente após o término de sua execução, sendo tecnicamente inviável medir sua eficiência ainda na fase de formulação. D) A formulação é um processo técnico de redação de normas, que ocorre de forma isolada e independente da fase de identificação do problema ou da agenda. E) O desenho de um programa governamental deve ser imutável, para que se evite a previsão de mecanismos de ajuste durante a implementação, a fim de não se ferir a segurança jurídica.

Resolução comentada

A avaliação ex ante apoia a escolha da melhor alternativa antes da implementação.

A avaliação ex ante estima custos, impactos e viabilidade de alternativas antes da execução, subsidiando a decisão pela opção com maior chance de sucesso.

Análise das alternativas

B) A participação de grupos de interesse é parte legítima da formulação. C) A avaliação ex ante existe justamente na formulação. D) A formulação se relaciona com a identificação do problema e a agenda. E) O desenho deve prever mecanismos de ajuste, sem imutabilidade.

Referência: Ciclo de políticas públicas; avaliação ex ante (Casa Civil/Ipea).

Resolução comentada do VaiConcursos.