Questão 74 — Contratação de Soluções de TIC — IN SGD/ME n.º 94 (Governança de TI) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Governança de TI Contratação de Soluções de TIC — IN SGD/ME n.º 94

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Análise de Redes

Gabarito disponível

Ainda à luz da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O termo de referência deve garantir, por meio de cláusulas vinculantes, que, após a assinatura do contrato e durante toda sua vigência, o gestor do contrato exerça vínculo de subordinação com funcionário da empresa prestadora de serviço, não sendo esse fato considerado intervenção da administração em sua gestão interna. B) O termo de referência deverá ser assinado pela autoridade máxima da área de TIC, sendo obrigatória a definição precisa do objeto da contratação, vedadas especificações que limitem a competição, exigindo-se também que se assegure sua prorrogação por meio de cláusulas contratuais, as quais devem conter a indicação do prazo da prorrogação e da duração do contrato. C) O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação — sistemas de informação desenvolvidos para sustentar atividades como orçamento ou administração financeira comuns a todos os órgãos da administração que, a critério do Poder Executivo, necessitem de coordenação central — poderá ter vigência máxima de 15 anos. D) O apoio técnico aos processos de gestão das soluções de TIC não pode ser objeto de contratação, salvo quando a contratada que provê a solução de TIC seja a mesma que mensura a fiscalização. E) Para fins de prorrogação contratual, fica a critério do gestor do contrato, desde que neste previsto, realizar ou não pesquisa de preços que venha a compor a documentação e vise subsidiar a decisão da administração de renovar a contratação.

Resolução comentada

Sistemas estruturantes podem ter contratos de operação continuada com vigência máxima de 15 anos.

A IN SGD/ME n.º 94/2022 admite, para contratos de operação continuada de sistemas estruturantes de TIC, vigência máxima de 15 anos, conforme a Lei n.º 14.133/2021. Esse é o caso descrito na alternativa C.

Análise das alternativas

A) Errada: veda-se a subordinação entre o gestor do contrato e funcionários da contratada, o que configuraria ingerência indevida. B) Errada: o termo de referência não é assinado apenas pela autoridade máxima da área de TIC, e a descrição da prorrogação está inadequada. D) Errada: o apoio técnico à gestão pode ser contratado, vedada a participação da empresa que provê a solução na fiscalização. E) Errada: para prorrogação a pesquisa de preços é necessária para subsidiar a decisão, não ficando ao arbítrio do gestor.

Referência: Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022; Lei n.º 14.133/2021.

Resolução comentada do VaiConcursos.