Questão 91 — Instrumentos Econômicos de Política Ambiental (Economia Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Economia Ambiental Instrumentos Econômicos de Política Ambiental

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

Acerca dos instrumentos econômicos para a proteção ambiental, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A utilização dos instrumentos econômicos está apoiada no princípio do poluidor-pagador, segundo o qual as boas práticas ambientais devem ser incentivadas e recompensadas. B) A taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) foi criada para custear o exercício do poder de polícia do IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras. C) A isenção do imposto territorial rural (ITR) sobre as áreas de reserva legal das propriedades rurais foi proibida devido à obrigatoriedade de manutenção da reserva legal. D) O ICMS Ecológico é um instrumento tributário criado para estimular ações ambientalmente sustentáveis nas capitais dos estados brasileiros, como a instalação de sistemas de captação de água de chuva, a manutenção de cobertura vegetal e de áreas permeáveis. E) Embora constitua uma sanção associada ao descumprimento de instrumentos de controle, a multa destaca-se entre os instrumentos econômicos utilizados para a proteção ambiental no Brasil.

Resolução comentada

A TCFA custeia o poder de polícia do Ibama sobre atividades potencialmente poluidoras.

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foi criada para custear o exercício do poder de polícia do Ibama no controle e na fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

Análise das alternativas

A) Errada: o princípio que fundamenta os instrumentos econômicos mencionados com incentivos e recompensas é o protetor-recebedor, não o poluidor-pagador. C) Errada: não houve proibição da isenção do ITR sobre a reserva legal. D) Errada: o ICMS Ecológico beneficia municípios, não capitais. E) Errada: a multa é sanção de comando e controle, não instrumento econômico.

Referência: Lei n.º 6.938/1981 (TCFA) e legislação correlata.

Resolução comentada do VaiConcursos.