Questão 90 — Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional — Repartição de Benefícios (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional — Repartição de Benefícios

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

Em relação à repartição de benefícios gerados a partir da exploração econômica de produto acabado oriundo de acesso ao patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A repartição de benefícios não monetária é feita por meio de acordo firmado exclusivamente com a União. B) A repartição de benefícios monetária destinada ao Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) é recolhida somente mediante a celebração de acordo de repartição de benefícios. C) Ao usuário é permitido utilizar recursos da repartição de benefícios não monetária em campanhas de marketing em benefício de seus produtos. D) Quando se tratar de exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo oriundo de acesso ao conhecimento tradicional associado de origem não identificável, a repartição de benefícios se dará na modalidade monetária. E) A repartição de benefícios não pode ser livremente negociada entre o usuário e a população indígena, a comunidade tradicional ou o agricultor tradicional provedor do conhecimento.

Resolução comentada

Para conhecimento tradicional de origem não identificável, a repartição é monetária.

Na exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de conhecimento tradicional associado de origem não identificável, a repartição de benefícios é feita na modalidade monetária. Essa é a opção correta conforme o gabarito.

Análise das alternativas

A) Errada: a repartição não monetária não é feita exclusivamente com a União. B) Errada: o recolhimento ao FNRB não depende só da celebração de acordo. C) Errada: o uso em campanhas de marketing não é permitido. E) Errada: a repartição pode ser livremente negociada com o provedor do conhecimento.

Referência: Lei n.º 13.123/2015 e Decreto n.º 8.772/2016.

Resolução comentada do VaiConcursos.