Questão 56 — Despesa Orçamentária — Estágios (Contabilidade Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Contabilidade Pública Despesa Orçamentária — Estágios

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

Considerando as disposições do MCASP acerca das transações no setor público e dos estágios da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios — empenho, liquidação e pagamento — e, para fins patrimoniais, o fato gerador deve ser reconhecido no momento de sua ocorrência, independentemente do empenho ou do pagamento. B) A despesa orçamentária somente é reconhecida no momento da liquidação, pois é nessa fase que se verifica o direito adquirido pelo credor. C) O reconhecimento da despesa sob a ótica patrimonial depende da emissão da nota de lançamento da liquidação, conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964. D) O pagamento da despesa pode ser realizado antes da liquidação, desde que exista dotação orçamentária suficiente e empenho regularmente emitido. E) O empenho estimativo é utilizado exclusivamente para despesas contratuais de valor previamente determinado e sujeitas a parcelamento.

Resolução comentada

Os estágios são empenho, liquidação e pagamento, e o reconhecimento patrimonial ocorre no fato gerador.

A Lei 4.320/1964 prevê empenho, liquidação e pagamento. Pelo MCASP, o fato gerador é reconhecido patrimonialmente quando ocorre (competência), independentemente de empenho ou pagamento. Por isso a alternativa A está correta.

Análise das alternativas

B: a despesa orçamentária é reconhecida já no empenho. C: a VPD independe da nota de lançamento da liquidação. D: o pagamento só pode ocorrer após a liquidação regular. E: o empenho estimativo serve para despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 58 a 65; MCASP – Despesa Orçamentária.

Resolução comentada do VaiConcursos.