Questão 57 — Receita Orçamentária — Etapas (Contabilidade Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Contabilidade Pública Receita Orçamentária — Etapas

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

Acerca das etapas da receita orçamentária e do reconhecimento contábil da receita no setor público, assinale a opção correta, com base no MCASP e na legislação aplicável.

Selecione uma alternativa A) As restituições de receitas orçamentárias devem ser registradas, em regra, como despesa orçamentária do exercício em que ocorrerem. B) A receita orçamentária é reconhecida, sob a ótica orçamentária, no momento do lançamento, em observância ao regime de competência previsto na Lei n.º 4.320/1964. C) A arrecadação corresponde à transferência dos recursos arrecadados para a Conta Única do Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria. D) Nem todas as receitas orçamentárias percorrem todas as etapas previstas, podendo haver receitas arrecadadas sem prévia previsão ou prévio lançamento. E) A etapa de lançamento aplica-se a todas as receitas orçamentárias, inclusive a doações em espécie recebidas pelos entes públicos.

Resolução comentada

Nem todas as receitas passam por todas as etapas, podendo haver arrecadação sem previsão ou lançamento prévios.

As etapas da receita são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Pelo MCASP, nem toda receita percorre todas elas: há receitas arrecadadas sem lançamento prévio, como doações e outras receitas, e receitas sem previsão orçamentária prévia. A alternativa D diz isso.

Análise das alternativas

A: restituição de receita é, em regra, dedução da receita orçamentária, não despesa. B: o regime orçamentário da receita é o de caixa (arrecadação), não o lançamento. C: a transferência para a Conta Única é o recolhimento, não a arrecadação. E: o lançamento não se aplica a todas as receitas, como doações em espécie.

Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 35; MCASP – Receita Orçamentária.

Resolução comentada do VaiConcursos.