Questão 47 — Sustentabilidade e Acessibilidade na Administração Pública (Administração Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Administração Pública Sustentabilidade e Acessibilidade na Administração Pública

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Técnico de Nível Superior – Especialidade: Administrativo

Gabarito disponível

Assinale a opção correta a respeito de sustentabilidade pública e acessibilidade.

Selecione uma alternativa A) A sustentabilidade é um conceito estático e normativo, o que desobriga a administração pública de adaptar espaços físicos e digitais, em face da prioridade do desenvolvimento econômico de curto prazo sobre as adaptações de acessibilidade. B) A sustentabilidade pública deve ser compreendida de forma estrita, como a preservação de recursos naturais para as gerações futuras, sendo a acessibilidade um tema transversal, porém secundário, vinculado à assistência social e não ao núcleo essencial da sustentabilidade econômica. C) A sustentabilidade institucional prioriza o equilíbrio fiscal e a redução de gastos, de modo que a implementação de políticas de acessibilidade integral deve ficar condicionada à existência de superávit primário, sob pena de violação do princípio da reserva do possível. D) A acessibilidade é um direito absoluto que independe do planejamento sustentável, devendo ser implementada de forma segregada das dimensões ambiental e ética, visto que o direito ao futuro foca primordialmente a mitigação de danos climáticos. E) O princípio da sustentabilidade impõe ao gestor público o dever de eficiência multidimensional; dessa forma, a acessibilidade deve ser tratada não apenas como remoção de barreiras físicas, mas como condição para o exercício da cidadania e para a equidade intergeracional, de forma a integrar as dimensões social e ética do direito.

Resolução comentada

A sustentabilidade impõe eficiência multidimensional, e a acessibilidade integra suas dimensões social e ética.

A sustentabilidade é multidimensional (social, ética, ambiental, econômica, jurídico-política) e o dever de eficiência abrange a acessibilidade, vista como condição de cidadania e de equidade entre gerações. Por isso a acessibilidade não se limita à remoção de barreiras físicas.

Análise das alternativas

A) Errada: a sustentabilidade é dinâmica e não desobriga a adaptação de espaços. B) Errada: a visão estrita é equivocada, pois a acessibilidade não é secundária. C) Errada: condicionar a acessibilidade a superávit contraria a prioridade do direito. D) Errada: a acessibilidade não deve ser segregada das demais dimensões da sustentabilidade.

Referência: Teoria da sustentabilidade multidimensional (Juarez Freitas); Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Resolução comentada do VaiConcursos.