Questão 76 — Receita Pública — Receita de Capital (Contabilidade Pública) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Contabilidade Pública Receita Pública — Receita de Capital

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Técnico de Nível Superior – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

Uma das características da receita de capital de um ente público é que ela

Selecione uma alternativa A) tem natureza não efetiva. B) é recebida sem exigência de contraprestação direta de bens ou serviços. C) deriva de atividades agropecuárias, industriais ou de serviços. D) aumenta a situação líquida patrimonial do ente. E) é uma receita extraorçamentária.

Resolução comentada

Receita de capital tem natureza não efetiva.

As receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital) em geral não aumentam o patrimônio líquido, apenas alteram a composição patrimonial (ingresso com contrapartida em passivo ou redução de ativo). Por isso são ditas não efetivas.

Análise das alternativas

B) Errada: a ausência de contraprestação direta caracteriza as receitas de transferências/tributárias, não é característica definidora da receita de capital. C) Errada: receitas agropecuárias, industriais e de serviços são receitas correntes. D) Errada: o aumento da situação líquida é típico das receitas efetivas (correntes). E) Errada: a receita de capital é orçamentária.

Referência: Lei 4.320/1964, art. 11; MCASP.

Resolução comentada do VaiConcursos.