Gabarito disponível
Considerando os diferentes estágios pelos quais passa a despesa pública, assinale a opção em que é corretamente apresentado o estágio que gera a obrigação de pagar para o Estado, exigindo o registro patrimonial do passivo correspondente.
Resolução comentada
A liquidação gera a obrigação de pagar e o registro do passivo.
Na liquidação verifica-se o direito adquirido pelo credor (entrega do bem ou serviço), reconhecendo-se o fato gerador da obrigação. Patrimonialmente, registra-se a VPD (ou o ativo) e o passivo correspondente. Por isso o estágio é a liquidação.
Análise das alternativas
A) Errada: lançamento é estágio da receita. B) Errada: previsão é estágio da receita e não gera obrigação. C) Errada: o pagamento extingue a obrigação, não a cria. E) Errada: o empenho cria obrigação apenas orçamentária (compromisso), sem reconhecimento do passivo patrimonial.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 58 a 65; MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.