Questão 15 — Lei de Acesso à Informação — Conceitos (Direito Administrativo) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação — Conceitos

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Assistente Ambiental (Cargo 11) · Caderno Conhecimentos Básicos — Cargo 11

Gabarito disponível

Assinale a opção que corresponde ao conceito de primariedade de acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Selecione uma alternativa A) qualidade da informação que tenha sido recebida por determinado indivíduo B) qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados C) qualidade da informação que tenha sido produzida por determinado sistema D) qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino E) qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações

Resolução comentada

Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, sem modificações.

A Lei n.º 12.527/2011 define primariedade como a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Análise das alternativas

A) e C) Não correspondem a nenhum conceito legal. B) É a definição de disponibilidade. D) É a definição de integridade (informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino).

Referência: Lei n.º 12.527/2011 (LAI), art. 4.º.

Resolução comentada do VaiConcursos.