Gabarito disponível
Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue os itens seguintes.
No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os estados e municípios não possuem competência para implementar políticas fiscais com impacto redistributivo.
No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os estados e municípios não possuem competência para implementar políticas fiscais com impacto redistributivo.
Resolução comentada
Estados e municípios também podem exercer a função distributiva.
Embora a União tenha papel central na redistribuição de renda, os entes subnacionais também executam políticas com efeito redistributivo, como programas sociais, saúde, educação e assistência. Afirmar que apenas a União exerce plenamente essa função e que os demais não têm competência torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois estados e municípios têm competência para políticas com impacto redistributivo. B) Errado: correta, pois a afirmação é excessivamente restritiva.
Referência: Musgrave: função distributiva; repartição de competências na CF/1988.
Resolução comentada do VaiConcursos.