Gabarito disponível
Texto-base:
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o próximo item.
A LGPD estabelece princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais, de forma a garantir direitos como privacidade, autodeterminação informativa e segurança de dados pessoais, e aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente do meio utilizado.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o próximo item.
A LGPD estabelece princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais, de forma a garantir direitos como privacidade, autodeterminação informativa e segurança de dados pessoais, e aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente do meio utilizado.
Resolução comentada
A LGPD não se aplica a qualquer tratamento: o art. 4º prevê exceções.
A LGPD traz princípios e protege direitos como privacidade e autodeterminação informativa. Porém, o item erra ao dizer que ela se aplica a qualquer operação de tratamento. O art. 4º exclui o tratamento por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, o jornalístico, artístico e acadêmico, e o de segurança pública e defesa nacional, entre outros.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois a generalização ignora as hipóteses de exclusão do art. 4º. Errado: correta.
Referência: Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), arts. 1º, 2º, 3º e 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.