Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, com base no disposto na Resolução CNJ n.º 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.
Todos os tribunais, inclusive o STF, deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os magistrados e servidores vinculados ao respectivo órgão.
Todos os tribunais, inclusive o STF, deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os magistrados e servidores vinculados ao respectivo órgão.
Resolução comentada
A obrigação de canal digital de comunicação interna não alcança todos os tribunais, em especial o STF.
O item generaliza ao dizer que todos os tribunais, inclusive o STF, devem ter o canal. Pelo gabarito, essa abrangência está errada, pois a Resolução CNJ n.º 407/2021 não submete o STF às suas regras, já que o CNJ não exerce controle sobre ele.
Análise das alternativas
A) Errada: aceitaria a inclusão do STF. B) Correta: a generalização, ao incluir o STF, torna o item incorreto.
Referência: Resolução CNJ n.º 407/2021.
Resolução comentada do VaiConcursos.