Questão anulada
No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue os próximos itens.
O Marco Civil da Internet teve importante impacto sobre a comunicação online ao dispor sobre a segurança jurídica dos usuários e determinar maior fiscalização e transparência do poder público.
O Marco Civil da Internet teve importante impacto sobre a comunicação online ao dispor sobre a segurança jurídica dos usuários e determinar maior fiscalização e transparência do poder público.