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Texto-base:
Julgue os itens subsequentes, a respeito de gerenciamento de projetos, governança e gestão de riscos de TIC.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, no planejamento de contratações de TIC no Poder Judiciário, devem se consideradas a compatibilidade com o plano de contratações anual e a elaboração de estudos técnicos preliminares; no entanto, a designação de fiscal e gestor do contrato é facultativa, sujeitando-se à complexidade do objeto contratado.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de gerenciamento de projetos, governança e gestão de riscos de TIC.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, no planejamento de contratações de TIC no Poder Judiciário, devem se consideradas a compatibilidade com o plano de contratações anual e a elaboração de estudos técnicos preliminares; no entanto, a designação de fiscal e gestor do contrato é facultativa, sujeitando-se à complexidade do objeto contratado.
Resolução comentada
A designação de fiscal e gestor de contrato não é facultativa na Lei 14.133/2021.
A Lei 14.133/2021 exige a designação de agentes públicos para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos (gestor e fiscais), não sendo faculdade condicionada à complexidade do objeto. A parte inicial do item (plano de contratações anual e ETP) está certa, mas a afirmação final torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: trata como facultativa uma designação obrigatória. B) Certa: a fiscalização contratual é obrigatória.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 117.
Resolução comentada do VaiConcursos.