Gabarito disponível
Texto-base:
Com base no disposto na Resolução CNJ n.º 522/2023, que aprova o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue os seguintes itens.
A adequação dos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário ao MoReq-Jus deve ser efetuada em até cinco anos, quanto ao recebimento, armazenamento e envio de 100% dos metadados.
Com base no disposto na Resolução CNJ n.º 522/2023, que aprova o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue os seguintes itens.
A adequação dos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário ao MoReq-Jus deve ser efetuada em até cinco anos, quanto ao recebimento, armazenamento e envio de 100% dos metadados.
Resolução comentada
O prazo e o percentual de adequação ao MoReq-Jus indicados no item não correspondem ao previsto na norma.
A Resolução CNJ 522/2023 fixa prazos e condições próprios para a adequação dos sistemas, e o item traz um prazo de cinco anos e 100% dos metadados que não correspondem ao estabelecido. Por isso, o item está errado, conforme o gabarito oficial.
Análise das alternativas
A) Errada: confirma prazo e percentual incorretos. B) Certa: aponta a divergência em relação ao texto da resolução.
Referência: Resolução CNJ n.º 522/2023 (MoReq-Jus), disposições sobre adequação dos sistemas.
Resolução comentada do VaiConcursos.