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Cebraspe · Superior Tribunal Militar (STM) 2025

Questão 97 — Legislação do Poder Judiciário: MoReq-Jus — Resolução CNJ n.º 522/2023

Legislação do Poder Judiciário MoReq-Jus — Resolução CNJ n.º 522/2023

Cebraspe 2025

Superior Tribunal Militar (STM) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação

Gabarito disponível

Texto-base:
Com base no disposto na Resolução CNJ n.º 522/2023, que aprova o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue os seguintes itens.

Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, à exceção dos que forem segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão atender aos requisitos do MoReq-Jus.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A exigência do MoReq-Jus alcança também os sistemas segmentados em aplicações, módulos e microsserviços.

A Resolução CNJ 522/2023 determina que os sistemas de gestão de processos e documentos, judiciais e administrativos, atendam ao MoReq-Jus, inclusive quando segmentados em aplicações, módulos e microsserviços. A suposta exceção do item não existe, logo está errado.

Análise das alternativas

A) Errada: inventa uma exceção que a norma não prevê. B) Certa: os sistemas segmentados também se submetem ao modelo.

Referência: Resolução CNJ n.º 522/2023 (MoReq-Jus).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6