Gabarito disponível
Com base no disposto na Resolução CNJ n.º 522/2023, que aprova o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue os seguintes itens.
Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, à exceção dos que forem segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão atender aos requisitos do MoReq-Jus.
Resolução comentada
A exigência do MoReq-Jus alcança também os sistemas segmentados em aplicações, módulos e microsserviços.
A Resolução CNJ 522/2023 determina que os sistemas de gestão de processos e documentos, judiciais e administrativos, atendam ao MoReq-Jus, inclusive quando segmentados em aplicações, módulos e microsserviços. A suposta exceção do item não existe, logo está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: inventa uma exceção que a norma não prevê. B) Certa: os sistemas segmentados também se submetem ao modelo.
Referência: Resolução CNJ n.º 522/2023 (MoReq-Jus).
Resolução comentada do VaiConcursos.