Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relativos à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios.
De acordo com o texto constitucional, o Estado só poderá intervir na economia em casos excepcionais, não lhe sendo permitido corrigir falhas de mercado, por exemplo.
De acordo com o texto constitucional, o Estado só poderá intervir na economia em casos excepcionais, não lhe sendo permitido corrigir falhas de mercado, por exemplo.
Resolução comentada
A Constituição admite a intervenção do Estado na economia, inclusive para corrigir falhas de mercado.
A CF/88 permite ao Estado atuar como agente normativo e regulador da economia, com funções de fiscalização, incentivo e planejamento (art. 174). A exploração direta da atividade econômica é que é excepcional (art. 173). Corrigir falhas de mercado é compatível com esse papel regulador, o que torna o item errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois confunde a exceção da exploração direta com a intervenção regulatória, que é admitida.
Referência: CF/88, arts. 173 e 174.
Resolução comentada do VaiConcursos.