Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relativos à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios.
Não é possível ajustar os valores orçamentários conforme a necessidade fiscal momentânea.
Não é possível ajustar os valores orçamentários conforme a necessidade fiscal momentânea.
Resolução comentada
É possível ajustar valores orçamentários por mecanismos como créditos adicionais, contingenciamento e limitação de empenho.
O orçamento admite ajustes durante a execução, por meio de créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários), remanejamentos autorizados e limitação de empenho e movimentação financeira, prevista na LRF. Assim, afirmar que não é possível ajustar os valores é errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois existem mecanismos legais para adequar o orçamento à necessidade fiscal.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 40 a 46; LC 101/2000, art. 9º.
Resolução comentada do VaiConcursos.