Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relativos à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios.
O orçamento público visa apenas garantir o controle dos gastos excessivos do governo.
O orçamento público visa apenas garantir o controle dos gastos excessivos do governo.
Resolução comentada
O orçamento público tem funções além do controle de gastos.
O orçamento é instrumento de planejamento, controle, gestão, transparência e execução de políticas públicas. Também cumpre as funções alocativa, distributiva e estabilizadora. A palavra "apenas" torna o item errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois restringe o orçamento ao controle de gastos excessivos.
Referência: CF/88, art. 165; Lei 4.320/1964.
Resolução comentada do VaiConcursos.