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Cebraspe · Superior Tribunal Militar (STM) 2025

Questão 78 — Administração Financeira e Orçamentária: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Administração Financeira e Orçamentária Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Cebraspe 2025

Superior Tribunal Militar (STM) · Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Gabarito disponível

Em relação ao sistema orçamentário brasileiro e às classificações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.

O sistema de planejamento e orçamento federal não se comunica com os sistemas estaduais.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Há integração entre os sistemas federal, estaduais e municipais de planejamento e orçamento.

Os entes federados mantêm articulação em matéria orçamentária, com normas gerais da União (Lei 4.320/64 e LRF), padronização de classificações e consolidação das contas públicas. Logo, não se pode dizer que o sistema federal não se comunica com os estaduais. O item está errado.

Análise das alternativas

Certo: incorreto, pois há integração, por exemplo na consolidação das contas e na padronização de classificações.

Referência: CF/88, art. 165, §9º; Lei 4.320/1964; LC 101/2000.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8 (072_STM_008_01)