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Diretoria de Ensino da Marinha (DEM) · Marinha do Brasil 2012

Questão 18 — Direito Administrativo: Órgãos Públicos — Classificação

Direito Administrativo Órgãos Públicos — Classificação

Diretoria de Ensino da Marinha (DEM) 2012

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Órgãos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Quanto às funções que exercem, os órgãos que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica são tradicionalmente classificados em
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Resolução comentada

Órgãos que expressam decisões estatais para cumprir os fins da pessoa jurídica são os ativos.

Pela classificação tradicional (Bandeira de Mello), quanto às funções, os órgãos se dividem em ativos, consultivos e de controle. Os ativos expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica.

Análise das alternativas

A) Consultivos emitem pareceres e opiniões. B) Verificadores são um subtipo dos órgãos de controle. D) Contenciosos decidem controvérsias, sendo outro subtipo de órgãos de controle. E) De controle fiscalizam e verificam, sem expressar a decisão final de execução dos fins.

Referência: Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo (classificação dos órgãos).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito CP-T/2012 — Administração — página 1