Gabarito disponível
Durante o expediente no fórum, um agente da polícia judicial atendeu uma senhora de 81 anos de idade que aguardava havia mais de três horas o início de uma audiência. Ela lhe relatou que estava com fortes dores e não recebera atendimento prioritário nem da secretaria nem do juizado. Enquanto ela esperava atendimento dos profissionais de saúde do local, um homem de 28 anos de idade sofreu uma convulsão súbita no saguão, caiu no chão e começou a bater a cabeça. Os profissionais de saúde priorizaram o atendimento emergencial ao homem, tendo sido o atendimento à senhora postergado até que a emergência fosse concluída. O referido agente da polícia judicial comunicou o fato ao supervisor, que ignorou o relato.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item seguinte.
Os profissionais de saúde do local agiram de acordo com a lei, segundo a qual a pessoa idosa com mais de 80 anos de idade tem prioridade especial, devendo ser atendida antes das demais, exceto em caso de emergência médica alheia.
Resolução comentada
Pessoa idosa com mais de 80 anos tem prioridade especial, que cede diante de emergência médica alheia.
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos no atendimento. Essa prioridade não afasta a lógica da urgência médica: um homem convulsionando é emergência com risco imediato à vida e prevalece. A conduta dos profissionais de saúde foi, assim, legítima, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
Certo: correto, pois a prioridade especial cede diante de emergência médica de terceiro. Errado: incorreto, pois a conduta foi adequada.
Referência: Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 3º, §2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.