Gabarito disponível
Texto-base:
Durante o horário de atendimento em um tribunal, João, agente da polícia judicial, foi acionado para conter um conflito. Um advogado negro relatou que fora impedido por um colaborador terceirizado de utilizar o elevador social sob o argumento de que o equipamento “era para autoridades”. João verificou que o mesmo colaborador permitia o uso do elevador a advogados brancos. Diante disso, o agente policial conduziu o colaborador a uma delegacia de polícia e registrou um boletim de ocorrência com base em possível crime de racismo.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A conduta do colaborador terceirizado não configura crime porque o argumento que ele utilizou para impedir o advogado de usar o elevador não caracteriza agressão verbal nem decorreu de proibição expressa por norma institucional.
Durante o horário de atendimento em um tribunal, João, agente da polícia judicial, foi acionado para conter um conflito. Um advogado negro relatou que fora impedido por um colaborador terceirizado de utilizar o elevador social sob o argumento de que o equipamento “era para autoridades”. João verificou que o mesmo colaborador permitia o uso do elevador a advogados brancos. Diante disso, o agente policial conduziu o colaborador a uma delegacia de polícia e registrou um boletim de ocorrência com base em possível crime de racismo.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A conduta do colaborador terceirizado não configura crime porque o argumento que ele utilizou para impedir o advogado de usar o elevador não caracteriza agressão verbal nem decorreu de proibição expressa por norma institucional.
Resolução comentada
Impedir negro de usar elevador social, tratando-o diferente de brancos, configura crime de racismo.
A Lei 7.716/1989 tipifica a conduta de impedir acesso às entradas sociais e elevadores de edifícios públicos por preconceito de raça ou cor. O elemento essencial é a discriminação: o mesmo colaborador deixava advogados brancos usarem o elevador. Não se exige agressão verbal nem norma institucional que proíba o uso.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque a justificativa de que o elevador 'era para autoridades' foi seletiva e serviu de pretexto discriminatório. Errado: correto.
Referência: Lei 7.716/1989, tipo penal de impedir acesso a entradas sociais e elevadores.
Resolução comentada do VaiConcursos.