Gabarito disponível
Texto-base:
Em relação à execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
O ingresso de disponibilidade é o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária.
Em relação à execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
O ingresso de disponibilidade é o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária.
Resolução comentada
O critério geral de registro da receita orçamentária é o ingresso de disponibilidade.
Pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida no momento da arrecadação, isto é, quando há ingresso de disponibilidade de recursos nos cofres públicos. Esse é o critério geral. A exceção ocorre em casos como as operações de crédito, tratadas à parte.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o MCASP. Errado: nega o critério geral.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 35, I; MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.