Gabarito disponível
Texto-base:
Em relação à execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
A fase “em liquidação” da despesa orçamentária possibilita a separação da despesa paga da despesa não paga.
Em relação à execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
A fase “em liquidação” da despesa orçamentária possibilita a separação da despesa paga da despesa não paga.
Resolução comentada
A fase 'em liquidação' não separa despesa paga de não paga.
A fase 'em liquidação' serve para controlar despesas cujo reconhecimento do direito do credor está em andamento, separando a despesa já liquidada daquela ainda em processo de liquidação. A separação entre despesa paga e não paga é feita pelo estágio do pagamento, não por ela.
Análise das alternativas
Certo: atribui à fase 'em liquidação' uma função que é do pagamento. Errado: correto.
Referência: MCASP, execução da despesa orçamentária; Lei nº 4.320/64, arts. 62 e 63.
Resolução comentada do VaiConcursos.