Pular para o conteúdo

Cebraspe · Superior Tribunal Militar (STM) 2025

Questão 119 — Direito Financeiro: Lei de Responsabilidade Fiscal — Consolidação das Contas

Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal — Consolidação das Contas

Cebraspe 2025

Superior Tribunal Militar (STM) · Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

Texto-base:
Julgue os itens a seguir, em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000).

No processo de consolidação das contas públicas, as operações intragovernamentais deverão ser incluídas na elaboração das demonstrações conjuntas.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Na consolidação das contas, as operações intragovernamentais são excluídas.

A LRF, art. 50, III, prevê que a consolidação das contas públicas deve excluir as operações intragovernamentais, para evitar dupla contagem. Dizer que devem ser incluídas é o oposto do previsto.

Análise das alternativas

Certo: incorreto, pois são excluídas. Errado: correto.

Referência: Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), art. 50, III.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 10 (072_STM_010_01)