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Cebraspe · Superior Tribunal Militar (STM) 2025

Questão 28 — Direito Constitucional: Supremacia da Constituição

Direito Constitucional Supremacia da Constituição

Cebraspe 2025

Superior Tribunal Militar (STM) · Analista Judiciário – Área: Administrativa

Gabarito disponível

Em relação à supremacia da Constituição Federal e ao poder constituinte, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal é formalmente suprema, pois disciplina questões fundamentais para o exercício do poder de uma sociedade.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A supremacia formal decorre da rigidez constitucional, e a supremacia material é que decorre do conteúdo fundamental.

A supremacia formal decorre da rigidez, pois a Constituição exige processo mais difícil de alteração que o das demais normas. A afirmação de que ela é formalmente suprema porque trata de questões fundamentais descreve a supremacia material.

Análise das alternativas

Certo é incorreta, porque confunde o fundamento da supremacia formal com o da material. Errado é a correta.

Referência: Teoria da Constituição (supremacia material e formal).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais para o Cargo 1