Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Segundo o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual, inclusive as operações extraorçamentárias, como cauções e fianças.
A respeito do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Segundo o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual, inclusive as operações extraorçamentárias, como cauções e fianças.
Resolução comentada
Operações extraorçamentárias não constam da LOA.
A universalidade exige que todas as receitas e despesas orçamentárias constem da LOA. Cauções e fianças são ingressos extraorçamentários, que não são receita pública. Eles são transitórios, restituíveis, e não integram o orçamento.
Análise das alternativas
Certo está errado porque inclui as operações extraorçamentárias na LOA. Errado está correto.
Referência: Lei 4.320/64, arts. 3º e 4º; CF/88, art. 165, § 5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.